Condições gerais de venda ao público

Bem-vindo à Toyark!
Os termos e condições indicados definem as regras e regulamentos para utilização do website da Toyark.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Em cumprimento do estabelecido no Artigo nº10 da Lei 34/2002 de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e o Comércio Eletrónico (LSSICE), informa-se dos aspetos legais a seguir:

A empresa titular deste website denomina-se por Toyark, Unipessoal Lda. Registada com os seguintes dados:
Titular do domínio: Toyark, Unipessoal Lda.
Morada da Sede: Rua das Taipas, N.º 97, 4050-600 Porto
E-mail geral: marketing@toyark.eu
Dados Fiscais: NIPC 514549130

O objeto consiste na disponibilização de serviços de alojamento, arrendamento, consultoria e outros, divulgados por via eletrónica, através do nosso endereço de acesso ao site – http://www.toyark.eu -, nos termos e condições aqui descritos, além de fornecer a informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços.

Para qualquer esclarecimento sobre as condições gerais de utilização, o utilizador pode sempre contactar a Toyark através dos seguintes meios:
· Email: marketing@toyark.eu
· Telefone: [Inserir Telefone de Contacto] (de 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 18:30). [Indicar custo da chamada, ex: Chamada para rede fixa/móvel nacional].

À Toyark, Unipessoal Lda. é reservado o direito de alterar as condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que a sua utilização significa que concorda e consente com os nossos termos e condições.
Pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelos Direitos de Propriedade Industrial, tal como, todos dos elementos que o compõem (tais como marcas, logótipos, fotografias, imagens, ilustrações, textos, videoclips, etc.) são propriedade exclusiva da Toyark ou de fornecedores/parceiros que autorizaram a sua publicação, únicas entidades autorizadas a utilizar os Direitos de Propriedade Intelectual e os direito de personalidade associados, não concedendo esta qualquer licença, nem qualquer direito ao utilizador além do de consultar o site.

As marcas e os nomes dos produtos utilizados no nosso website são propriedade das respetivas pessoas ou empresas, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é igualmente proibida por lei.

Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o utilizador garante ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos e serviços aplicam-se aos utilizadores do nosso website, no âmbito de quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do mesmo, em território nacional.

UTILIZAÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais e fornecidos, voluntariamente, pelos utilizadores ao proceder ao registo e à compra de produtos ou serviços são para utilização exclusiva da Toyark, Unipessoal Lda. e não serão divulgados a terceiros sem consentimento do titular.
A Toyark, Unipessoal Lda. confere aos titulares dos dados pessoais recolhidos o direito ao acesso, de retificação, de apagamento dos dados, de limitação do tratamento e de portabilidade. Para tal, o titular necessita, apenas, de aceder ao campo de registo para realizar as alterações que julgue necessárias, ou entrar diretamente em contacto com a Toyark, Unipessoal Lda. através dos vários contatos disponibilizados no nosso site.
Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a segurança dos seus dados e não partilhar as informações com terceiros, de forma a garantir que outros não os utilizem.

PLATAFORMA ONLINE

PRODUTOS E SERVIÇOS

A Toyark, Unipessoal Lda. segue rigorosamente os procedimentos necessários à garantia de que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos e serviços apresentados no site www.toyark.eu estão em conformidade com as exigências legais. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto/serviço, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada. Nestes casos a Toyark, Unipessoal Lda. reserva-se no direito de não dar seguimento a pedidos com estes produtos/serviços. Se o cliente solicitar algum destes produtos/serviços, o Apoio ao Cliente entrará em contacto, informando o cliente da impossibilidade de prosseguir com o pedido.

É responsabilidade do cliente consultar as indicações de utilização dos produtos ou as condições dos serviços. A Toyark, Unipessoal Lda. não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido ou contratação incorreta por parte do cliente.

IMAGEM

As imagens de produtos são meramente ilustrativas. A cor do produto pode variar de acordo com o dispositivo eletrónico utilizado para consultar o site.

CAMPANHAS PROMOCIONAIS & UTILIZAÇÃO DE VOUCHERS

As campanhas promocionais divulgadas no website www.toyark.eu são válidas por tempo limitado e sujeitas às condições específicas de cada campanha.
Os vouchers promocionais, códigos de desconto e outras ofertas disponibilizados pela Toyark, Unipessoal Lda. não são acumuláveis entre si, nem com outras promoções em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
A Toyark, Unipessoal Lda. reserva-se o direito de modificar ou cancelar qualquer campanha promocional sem aviso prévio, assegurando, no entanto, que todos os pedidos já finalizados e liquidados mantêm as condições aplicadas no momento da compra.

PROCESSAMENTO DE PEDIDOS

Todos os pedidos de produtos ou serviços, liquidados, serão processados entre 1 a 5 dias úteis após a data do pedido. Esta condição não é aplicável em situações de indisponibilidade momentânea, em períodos festivos e/ou promocionais, ou em caso de problemas com entidades terceiras.

Caso se verifique indisponibilidade do produto ou serviço solicitado, a Toyark informará o cliente desse facto, no prazo de 1 a 5 dias úteis, podendo o cliente escolher uma das seguintes soluções disponibilizadas:
a) Aguardar a disponibilidade.
b) Substituir por um produto ou serviço equivalente.
c) Colocar o valor em crédito (para que o cliente possa utilizar numa compra futura).
d) Devolver o valor (caso o pagamento já tenha sido efetuado).
e) Cancelar o pedido.

ENVIO DE ENCOMENDAS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Os custos associados à prestação de serviço ou entrega de produtos são calculados de acordo com vários fatores, como morada, peso, etc. Para mais informações, por favor, consulte as condições específicas de cada serviço.

Ao receber qualquer documentação ou produto, o cliente deve verificar se o mesmo apresenta algum defeito ou anomalia visível. Em caso afirmativo, deve notificar imediatamente a Toyark por e-mail, reportando a situação.

CANCELAMENTO DE PEDIDOS

A Toyark, Unipessoal Lda. reserva o direito de cancelar o pedido caso o pagamento não tenha sido efetuado ou o comprovativo enviado nas 72 horas seguintes ao pedido.
O utilizador poderá cancelar o pedido efetuado no site a qualquer momento, até à sua entrega/prestação, com direito ao reembolso total do valor pago.

MEIOS DE PAGAMENTO

São aceites os seguintes meios de pagamento:
· MB Way;
· Referência Multibanco;
· Cartão VISA/MASTERCARD;
· Paypal;
· Transferência bancária;

Poderá consultar todos os detalhes relativos às formas de pagamento na página “meios de pagamento”.
O cliente recebe a fatura na embalagem da encomenda ou por via digital, independentemente de em qualquer momento poder solicitá-la através do e-mail: marketing@toyark.eu.
Os preços apresentados incluem valores de IVA à taxa legal em vigor. Ao valor dos produtos ou serviços poderá acrescer taxas de entrega ou outras. Nesses casos, o valor será apresentado no momento antes da conclusão do pedido. Se das modalidades de pagamento disponibilizadas ao cliente resultarem taxas ou tarifas, alheias aos bens e produtos adquiridos online, a Toyark, Unipessoal Lda. não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes às mesmas, em caso de devolução.

TROCAS & DEVOLUÇÕES

A Toyark, Unipessoal Lda. tem como prioridade fornecer produtos e serviços de qualidade. Se, por algum motivo, o cliente não ficar satisfeito com determinado artigo adquirido em www.toyark.eu ser-lhe-ão disponibilizadas as seguintes opções:

O cliente tem um prazo máximo de 14 dias, após a data de receção da encomenda ou celebração do contrato de serviço, para apresentar o pedido de troca/devolução. Para dar início ao processo, o cliente deve enviar um e-mail para marketing@toyark.eu, indicando o número do pedido, a data de receção e a referência do(s) produto(s)/serviço(s) que pretende trocar/devolver.

O pedido de troca/devolução será aceite pela Toyark, Unipessoal Lda. desde que o(s) artigo(s) devolvido(s) esteja(m) intato(s), não tenha(m) sido utilizado(s) e preserve(m) a embalagem original. A Toyark, Unipessoal Lda. reserva-se, assim no direito de avaliar o estado dos artigos antes de decidir se é possível a troca/devolução.
Após indicação da equipa de apoio ao cliente, o cliente deverá enviar o(s) artigo(s), sendo os custos de envio imputados ao cliente, para a seguinte morada:

Toyark, Unipessoal Lda.
Rua das Taipas, N.º 97
4050-600 Porto

DIREITO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO À DISTÂNCIA

Após a receção da encomenda ou celebração do contrato de serviço, o utilizador tem direito a resolver o contrato e devolver a sua compra sem que, para tal, tenha de invocar qualquer motivo. O cliente deve comunicar à Toyark, Unipessoal Lda. a intenção de resolução no prazo de 14 dias a contar do momento em que o cliente, ou um terceiro indicado por este, adquira a posse física do bem ou da data de celebração do contrato de serviços.

Perante a resolução supra identificada, a Toyark, Unipessoal Lda. reembolsará o cliente do valor dos artigos/serviços; os custos de entrega não são devolvidos.
O reembolso das quantias pagas pelo cliente ocorrerá nos 14 dias posteriores à data em que a Toyark, Unipessoal Lda. tenha sido informada da resolução do contrato. Importante: o reembolso só ocorrerá depois da receção e verificação dos produtos devolvidos, se aplicável.
A Toyark, Unipessoal Lda. não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes a taxas e tarifas resultantes da modalidade de pagamento escolhida pelo cliente.

LEI E FORO

Quaisquer disposições omissas aplica-se a legislação nacional e europeia em vigor.
A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, entre outra legislação aplicável.

Em caso de Litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.